Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê, em seu artigo 5, que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, a falta de informação e a escassez de profissionais e ambientes qualificados denotam desafios à garantia dessa constitucionalidade, pois dificultam a inclusão de pessoas com autismo na sociedade brasileira. Urge, portanto, analisar tal realidade de modo a identificar e resolver o problema e seus impactos sociais.

Em primeiro plano, a falta de conhecimento a respeito do transtorno do espectro autista (TEA) corrobora com a discriminação que esses indivíduos sofrem. De acordo com o conceito de Habitus, do sociólogo Pierre Bourdieu, a sociedade absorve e neutraliza uma estrutura que é imposta à sua realidade. Desse modo, o desconhecimento sobre essa síndrome faz com que o meio social continue a pensar que se trata de uma doença grave que impossibilita quem for acometido - o que não é verdade, já que existem níveis de autismo e não é algo contagioso. Como consequência disso, o processo de integração e interação social dessa parcela é difícil, devido à inadaptabilidade da população para com quase, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 2 milhões de autistas no Brasil.

Ademais, não é apenas a falta de adaptação da comunidade que afeta os que têm TEA, a escassa estrutura integradora do meio acadêmico ajuda também na exclusão. Conforme o Índice de Desenvolvimento Humano, dado fornecido pela ONU, a escola é responsável por 42% da formação de um indivíduo. Desse jeito, o ambiente escolar é responsável por uma grande parte do desenvolvimento e interação entre os estudantes, visto que é uma das máquinas socializadoras. Em decorrência disso, a não preparação dessa esfera e dos profissionais ali envolvidos auxiliam na deficitária integração social dos autistas, pois não é dada a devida atenção às necessidades desses indivíduos que são afetados na comunicação e no comportamento.

Assim sendo, é necessário tomar medidas capazes de conscientizar a população brasileira e inserir, bem como desenvolver, os autistas no meio escolar. Portanto, cabe ao Ministério da Saúde promover campanhas mensais, por meio de propagandas nas mídias mais utilizadas, com o objetivo de divulgar as informações necessárias sobre o TEA para diminuir a discriminação e a exclusão social. Além disso, tange ao Ministério da Educação incentivar o debate sobre essa síndrome, via palestras em instituições de ensino e melhoramento da cadeira de formação do profissional de educação, com o fito de preparar essas pessoas para se socializarem com autistas e incluí-los na comunidade. Logo, com a tomada dessas providências, a igualdade que é assegurada no artigo 5 da Constituição Federal será garantida.