Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

População negligenciada

Em 1789, o Iluminismo consolidou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo pela primeira vez o tratamento digno e igualitário a todos. Entretanto, os frequentes casos de preconceito e de desrespeito às pessoas com autismo impedem que substancial parcela dos brasileiros experimente o ideal iluminista na prática. Com efeito, os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil têm como pilares as posturas discriminatórias, além da falta de qualificação adequada dos profissionais da educação, o que se configura como uma mazela social.

Sob uma primeira análise, a intolerância histórica do meio familiar inviabiliza a inclusão dos indivíduos que apresentam Transtornos do Espectro Autista (TEA). Nessa perspectiva, o sociólogo Gilberto Freyre, em sua obra “Casa-grande e Senzala”, relata que o Brasil foi construído a partir do modelo de lar burguês, que repudiava toda forma de deficiência que fragilizasse o padrão familiar. Nesse sentido, a cultura da família perfeita permanece enraizada no país desde a época colonial, uma vez que ainda não há aceitação do autismo, o que acarreta em discriminação e exclusão do indivíduo pela sociedade. Dessa forma, a perpetuação do lar burguês -denunciada por Freyre- deve ser repudiada pela sociedade brasileira.

De outra parte, a falta de capacidade técnica do corpo docente nas escolas é um dos entraves para a educação e socialização das crianças autistas. Segundo dados do Inep, o número de alunos com TEA- que estão matriculados em classes comuns no Brasil- aumentou 37,27% em 2018. Entretanto, apesar do aumento das matrículas, permanece um desafio: ir além da mera presença em sala de aula, pois é necessário assegurar que os alunos com autismo estejam aprendendo. Nesse aspecto, Aristóteles afirma que a inclusão é fundamental para a manutenção do bem estar social. Dessa forma, a partir de uma educação de qualidade, que possibilite o desenvolvimento dessas pessoas, é possível minimizar os efeitos da doença, desenvolvê-los e torná-los adultos sociáveis e inseridos na comunidade.

Urge, portanto, que os desafios da inclusão de pessoas com autismo deixem de ser realidade no Brasil. Para isso, o Ministério Público deve denunciar ao Poder Judiciário os casos de exclusão àqueles que possuem autismo, por meio de ações judiciais, visando a desestimular a manutenção do preconceito a essa minoria social. Por sua vez, o Ministério da Educação deve proporcionar a qualificação dos profissionais de educação, por intermédio de treinamentos, sobre como proceder com alunos com esse transtorno, para que, assim, eles possam se desenvolver e viver em sociedade. Por fim, essas iniciativas têm o intuito de garantir os ideias iluministas, previstos há três séculos, para a população negligenciada.