Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Autismo é uma síndrome do espectro neurológico, qual segundo CDC “Center of Deseases Control and Prevention” abrange em torno de 2 milhões de brasileiros. No entanto, o autismo passou a ser reconhecido apenas em 1993, quando foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde. Logo, seu tardio reconhecimento dificultou a inserção dos seus, em políticas públicas e sociais, o que ocasionou uma sociedade com preconceito sobre este público.

Em primeiro lugar, o conceito higienista - política criada no século XX afim, de melhorar as crises sanitárias que acometia a emergente sociedade industrial - é deturpado por organizações, qual marginaliza portadores de autismo e inviabiliza acesso a eles. Em Minas Gerais, houve casos em 2019 que escolas privadas negligenciaram vagas para alunos com a síndrome, o que resultou em uma audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) qual aprovou que houvesse o aumento da fiscalização nas instituições, assim garantindo que tenha matrículas para este grupo.

Em segundo lugar, houve aprovações de leis como Berenisse Piana e Fernando Cotta que respectivamente, garantem acessibilidade em território nacional e viabiliza direitos em território estadual para portadores do transtorno. No entanto, ainda que haja tais decretos, muitos lugares não conseguem incluí-los por falta de suporte e equipamentos. Uma vez que, o Estado não possuí forte fiscalização e mecanismos para devido amparo á inclusão desses cidadãos.

Verifica-se, então, a necessidade de asseverar os diretos dos autistas. Para isso, faz-se imprescindível que o Ministério da Saúde juntamente do Ministério Público Federal, realizem uma forte publicização que tenha caráter educativo afim de, conscientizar a todos sobre a necessidade da inclusão dos portadores do TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e fiscalização para que faça, instituições cumprir as leis. Assim, possibilitando acesso aos que infelizmente são negligenciados.