Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil
Enviada em 14/11/2020
Promover uma sociedade sem preconceito e livre de quaisquer outras formas de discriminação é um direito assegurado no artigo 3 da Constituição Federal brasileira. Além de um direito garantido pelo Estado, é dever individual promover efetivamente a inclusão da população autista , o que é analisado sociologicamente essencial para a formação de uma sociedade igualitária e progressista. Entretanto, observa-se o desrespeito a essa garantia quando substancial parcela desse grupo enfrenta desafios devido ao preconceito, muitas vezes manifestado pela intolerância e pela negligência estatal.
A princípio, é necessário destacar a formação brasileira como agravante da intolerância àqueles que apresentam Transtornos do Espectro Autista (TEA). A esse respeito, em sua obra ‘‘Casa grande e senzala" Gilberto Freyre evidencia que, durante a formação colonial as diferenças eram vistas com repulsa. Dessa forma, quem não estava dentro dos padrões aceitos era - e ainda são- marginalizados. Assim, toda manifestação de intolerância relacionado ao termo autista seja uma piada ou um xingamento apenas explana que a discriminação denunciada por Freyre ainda é molde para intolerância social contemporânea. Nesse sentido, não é razoável que a sociedade atual mantenha posturas arcaicas que deveriam ser repudiadas.
De outra parte, existem algumas distorções para essa obrigação constitucional. Infelizmente, a insuficiência de medidas tomadas pelo poder público sobre a inclusão efetiva dos autistas dificulta a plena cidadania desse grupo. Segundo dados disponibilizados Ministério da Educação, o número de alunos autistas matriculados nas escolas cresceu 37% em ano. Embora seja um dado positivo à matrícula escolar é apenas o primeiro desafio superado pelos portadores de TAE, já que, não ocorre a capacitação da equipe pedagógica para lidar com o comportamento e individualidade de cada aluno o que acarreta a evasão. Sendo assim, o ambiente escolar se torna insuportável e traumático e há o comprometimento da formação educacional .
Portanto, para que os desafios da inclusão de autistas no Brasil sejam superados, o Ministério da Educação deve criar campanhas para desconstruir o histórico preconceito e conscientizar a população acerca dos direitos dos autistas. Isso deve ser feito por meio da disseminação de informações e palestras educativas transmitidas pela grande mídia, nas quais serão apresentados de forma detalhada depoimentos de autistas, familiares e profissionais sobre os desafios de viver uma sociedade intolerante. Além disso, o Ministério da Educação deve realizar a qualificação do corpo docente por meio da contratação de profissionais capacitados a fim de facilitar a permanência escolar desse grupo. Logo, o artigo 3 da Carta Magna será cumprido de forma factual.