Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 08/12/2020

Relativo à inclusão de autistas na sociedade brasileira, é pertinente afirmar que a existência da Lei N° 12.764, a qual visa a integração de pessoas com tal distúrbio no âmbito social, não basta como garantia de justiça. Nessa perspectiva, a não efetivação de direitos básicos ao bem-estar e à autoafirmação dos autistas põe em evidência os abismos sociais do país. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão do alheamento estatal em firmar a integração plena desses cidadãos de maneira igualitária, mas também devido à passividade do corpo civil em exigir direitos elencados em leis vigentes.

Em primeira análise, vale destacar que a ausência do Estado em prover políticas afirmativas de inclusão de tal setor é fator significativo na manutenção do panorama nocivo atual. Em contrapartida, segundo a Dra. Marilu, psicóloga da Universidade de São Paulo, quanto mais cedo for feito o diagnóstico e o tratamento adequado aos autistas, a melhoria de vida e do ambiente em que estão inseridos têm saldos positivos vertiginosos. Nesse viés, a falta de investimentos em centros de cuidados, medicamentos e acompanhamento multidisciplinar destinados à manutenção do bem-estar, geram efeitos irreversíveis no caminho à integração desses indivíduos. Assim, nota-se que a ausência do Estado em cumprir seu papel atrasa o avanço social do país, visto que a não inserção dos autistas segrega uma parcela da população que necessita de ajuda. Desse modo, percebe-se que a incapacidade política para agir de forma diligente na resolução de mazelas agrava a exclusão social.

Além disso, o tipo de democracia brasileira - a indireta -, permite aos cidadãos que se manifestem por meio de protestos e de reivindicações pacíficas, com o objetivo de serem ouvidos e, desse modo, solucionar problemas. Todavia, o silêncio populacional sobre seus direitos indispensáveis ao bem-estar social põe em xeque seu poder de voz e, consequentemente, a conjuntura se mantém estática. Nesse viés, segundo Michel Foucault, filósofo francês, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, os quais aumentam a subordinação. Sob essa ótica, constata-se que a permanência de tal contexto pode ser analisada como uma forma de governadores se manterem no poder na base de promessas ilusórias. Dessa forma, as desigualdades são usadas como massa de manobra política.