Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 16/12/2020

‘‘Todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância’’. A afirmação atribuída ao filósofo italiano São Tomás de Aquino vai de encontro aos desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil, já que há um tangenciamento da máxima que retrata a essencialidade do tratamento equânime para a efetivação da democracia. Nesse sentido, é evidente que essa situação tem origem na negligência estatal que se torna omissa diante desse panorama. Assim, entre os fatores que aprofundam essa realidade estão a falibilidade legislativa e a postura imediatista governamental.

Constata-se, a princípio, que a falha na execução das leis, aliada à negligência estatal, consolida claramente os obstáculos que os autistas vivem em suas relações cotidianas. Isso ocorre, pois o governo não efetiva leis que promovam a necessidade de profissionais especializados, para essa parcela social, nos ambientes públicos - como nas escolas.  Dessa forma, essa omissão estatal faz com que os autistas não tenham o acesso, à essa instituição, preservado, haja vista que ela não oferece o mínimo para o seu atendimento humanizado. Como consequência desse quadro vê-se que, com base nos dados divulgados pelo Jornal Nacional, que mostram o aumento de 37% de autistas nas escolas, o Estado não acompanha esse crescimento por meio da efetivação de medidas que visam à  inclusão.

Ademais, fica claro que o imediatismo político, em conjunto a indiferença governamental, enraiza os obstáculos de inclusão dos autistas na sociedade. Isso ocorre, pois o Estado não investe, de maneira significativa, nesse grupo social, pelo fato dessa ação não ter a mesma visibilidade que uma construção física, como por exemplo. Desse modo, o imediatismo político, que busca efetivar ações que sejam de grande visualização, para manter-se no poder, faz com que os autistas sejam marginalizados da dinâmica social porque são excluídos das ações prioritárias dos governantes. Essa reflexão não representa o pensamento do filósogo grego Aristóteles, para quem: " É preciso tratar desigualmente os desiguais na medida exata de suas desigualdades’’, tendo em vista que, apesar dos autistas dependerem das ações do governo para a sua inclusão, elas não são realizadas por ser imediatista.

Pode-se inferir, portanto, que o desafio de inclusão de pessoas com autismo no Brasil é fruto inegável da negligência estatal. Para solucionar essa problemática, é necessário que a sociedade civil organizada pressione o governo a atuar por meio do Plano Nacional de Inclusão ao Autista que irá propor ao Congresso a elaboração de leis que exijam, nos ambientes públicos, a atuação de profissionais que promovam o atendimento humanizado aos autistas para que eles não sejam excluídos do contexto social. Assim poder-se-á atingir a máxima de São Tomás de Aquino.