Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988,o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos à educação, apoiar e incentivar a valorização da difusão das manifestações educativas no território nacional. Entretanto,no Brasil, o ensino, principalmente, a educação dos Autistas, se vê elitizado,concentrado nas escolas particulares. Desse modo,dois aspectos se destacam: a falta de escolas públicas com salas de educação especial e didática adaptada para inclusão dos autistas e a dificuldade de acesso das classes com menor poder aquisitivo.

Primeiramente,é indubitável que existe uma desigualdade gigantesca em relação à distribuição de salas de educação especial,em vista que a maioria delas está nas escolas privadas. Segundo dados do Ministério da Educação, 37% dos alunos que estão matriculados no ensino comum, são autistas e não têm educação especial, o que explicita a realidade nacional: as salas de ensino especial, são hoje um privilégio dos institutos pagos. Dessa forma, evidencia-se a carência estrutural,assim como a falta de incentivo à expansão da educação especial com didática para autistas.

Outrossim,é notória a dificuldade ao acesso a esse ensino, uma vez que, por escasso na rede pública,custa dinheiro. Nesse cenário, convém elencar o pensamento do filósofo e educador Paulo Freire, no livro “Pedagogia do Oprimido”,no qual ele explica que “a manipulação aparece,como uma necessidade das classes dominadoras,com o fim de, através dela, conseguir um tipo de organização,com que evite seu contrário,que é a verdadeira organização das massas populares imersas emergindo”, o que é claramente visto na atual conjuntura nacional. Sendo assim, fazem-se necessárias políticas que busquem a democratização das salas de educação especial nas escolas públicas livrando o Brasil da perspectiva observada por Freire.

Em vistas dos fatos supracitados,torna-se evidente que a falta de acesso à educação especial para inclusão dos autistas,seja aspecto estrutural ou social. Nesse prisma,cabe ao MEC, em parceria público-privada,incentivar a implantação de escolas que têm salas com ensino especial para autistas; por meio de acordo de isenção fiscal progressiva relativa à distância da matriz, a fim de que, esse ensino chegue a todas as classes sociais. Além disso,o Governo federal e o SUS devem ampliar a Lei Loas,contratando professores auxiliares com formação em educação especial e acompanhantes terapêuticos, para mediar e facilitar a inclusão dos alunos autistas,frente às dificuldades que possam aparecer em sala de aula e na escola. Somente assim, o Brasil será congruente com a Constituição Federal e deixará de viver a realidade de Freire.