Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O sociológo Thomas Humphrey Marshall, em suas vastas obras sobre cidadania, qualifica essa como plena apenas quando o indivíduo dispõe dos três tipos de direitos: sociais, civis e políticos. Sob essa análise, no que diz respeito aos direitos sociais, a cidadania não se faz completa no cotidiano de milhões de brasileiros com Transtorno do Espectro Autista, uma vez que não são inclusos de forma devida na sociedade. Dessa forma, faz-se pertinente pontuar os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil, seja em razão da escassez de políticas públicas integrativas eficazes, seja em razão da segregação proveniente do desconhecimento da população a respeito desse transtorno.

A princípio, é pertinente apontar que a inclusão social e o devido apoio multidisciplinar de saúde são direitos de todos, apesar de serem negligenciados pelo Estado brasileiro no caso das pessoas com autismo. Nessa perspectiva, políticas públicas integrativas - a exemplo do apoio escolar especializado e da acessibilidade adequada -, apesar de imprescindíveis na inclusão e no desenvolvimento devido desses indivíduos, garantindo-lhes cidadania e oportunidades, são dispostas em segundo plano pelos governantes. Exemplo dessa efetividade de medidas governamentais de integração são evidentes na série “The Good Doctor”, em que o Shaun - um jovem autista - recebe o devido apoio dos amigos e do hospital em que trabalha, onde exerce com excelência sua profissão e tem o devido suporte legal.

Além disso, é notório evidenciar que o desconhecimento de grande parcela da sociedade brasileira sobre o Transtorno do Espectro Autista dificulta a inclusão de forma plena e pode resultar em discriminação e segregação caso não seja combatido. Nessa conjuntura, é necessário que haja a garantia do acesso ao “Lugar de Fala” por pessoas autistas como uma forma de promover o conhecimento sobre o autismo e suas implicações por meio da representatividade ofertada a eles. Desse modo, assim como discutido pela socióloga brasileira Djamila Ribeiro, a usurpação do “Lugar de Fala” de grupos minoritários pelas classes dominantes tende a perpetuar a ordem vigente. Dessarte, garantir representatividade e visibilidade faz-se crucial na inclusão de autistas no Brasil, uma vez que lhes garante espaço no combate a preconceitos e torna-os protagonistas na difusão de conhecimento.

Portanto, faz-se evidente a necessidade de superar os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil, como forma de assegurar-lhes cidadania plena. Assim, é urgente que o Ministério da Cidadania implemente políticas públicas de inclusão de pessoas autistas no meio social, por meio da fiscalização do devido cumprimento de leis e normas de acessibilidade - que deve ocorrer em conjunto com a ação da Polícia Federal e do Judiciário -, a fim de assegurar direitos. Ademais, faz-se mor que autistas ganhem voz no espaço público, mitigando preconceitos e garantindo-lhes seus direitos sociais.