Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A inclusão de pessoas com autismo na sociedade brasileira é uma questão cuja complexidade se iguala ao do seu diagnóstico: impreciso e com muitas lacunas, o que talvez seja o motivo da pouca adesão social para solucioná-la.

Por ter sido incluído há menos de 3 décadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS - o transtorno do espectro autista até então não vinha merecendo muita atenção da comunidade médica e científica, apesar de sua grande incidência na população. O fato deste transtorno ser considerado um espectro - ou seja, possui várias nuances, desde as mais brandas, como a Síndrome de Asperger, até as mais severas - corrobora com a demora no diagnóstico e tratamento, uma vez que a população precisa de mais dados e elementos tanto para idendificação do transtorno nos lares, quanto para a implementação de políticas inclusivas nas escolas.

Para auxílio dos pais e responsáveis na missão da identificação dos traços autistas, é preciso que haja mais divulgação das várias condições desta doença especialmente pela administração municipal, responsável pelas escolas, sendo estas últimas peças também fundamentais na montagem deste quebra-cabeças.

Contudo, há menos de uma década foi criada a Lei nº 12.764/2012, que institui uma política nacional de inserção de pessoas autistas por meio de diretrizes na área da saúde, social e de educação. Todavia, ainda há denúncias de escolas - notadamente particulares - que se negam a aceitar alunos portadores do referido transtorno.

Portanto, a criação pelas escolas de políticas de inclusão com base na política nacional já instituída por lei é fundamental para a inserção do autista, contendo desde informações às famílias quanto aos traços da doença até as formas de inclusão por aquela escola. Assim, para a efetiva implementação, é necessária a sua fiscalização por meio das secretarias de educação estaduais e municipais, iniciando com orientações às escolas e prevendo penalidades para as faltas e omissões no processo de inclusão.