Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 06/06/2021

Autismo no Brasil: estigma estrutural da inclusão.

O cenário sociopolítico brasileiro impõe muitas dificuldades a serem superadas por, principalmente, pessoas com autismo no quesito de inclusão social. Desde áreas educacionais até mesmo o mercado de trabalho, essas pessoas sofrem com estigmas constantes. Além disso, como uma forma de elucidação sociocultural, o dia 2 de Abril foi intitulado pela ONU como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Todavia, casos como o da escola privada Marista Dom Silvério de Belo Horizonte, que recusaram alunos com autismo, ainda são presentes em nosso cotidiano.

É necessário pontuar, inicialmente, que todos cidadãos brasileiros têm o direito ao acesso a educação, conforme o artigo 6 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, casos de rejeição de alunos devido à suas deficiências é inconstitucional e antiético, uma vez que a escolarização e a convivência social são papéis fundamentais no progresso e desenvolvimento de pessoas com esse transtorno, para que possam estimular a capacidade cognitiva e intersocial, segundo a OMS. Em contrapartida, indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) precisam receber atendimento especial voltado para as necessidades e limites que o transtorno as acomete, logo é dever das instituções de ensino oferecer tais recursos.

Ademais, o mercado de trabalho é um enorme desafio para essas pessoas, já que atuam diretamente em uma área que exige determinado profissionalismo. Mesmo com a criação da Lei Berenice Piana ou Lei N° 12.764 que garante a inserção mínina de pessoas com qualquer deficiência no âmbito trabalhista, aproximadamente 85% de pessoas diagnosticadas com autismo estão desempregadas, segundo um levantamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dessa forma, é notório como grande parcela desse preconceito está relacionado com a realidade social, política e econômica do Brasil, sendo assim um problema estrutural do país.

A inclusão de indivíduos portadores de TEA é, portanto, uma dura realidade no Brasil que vem acompanhada de um estigma estrutural que tem de ser superado. Em vista disso, o Poder Legislativo, responsável pela criação de cláusulas, deve implementar uma lei que torne obrigatória a realização de programas de inserção de pessoas com autismo tanto na esfera escolar como trabalhista em nível nacional. Logo, tal ação deve ser publicada nas mídias sociais, visto que é o método mais eficaz para a obtenção de maior visibilidade, gerando uma sociedade brasileira mais justa que propicie as mesmas oportunidades para todos.