Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Inclusão do Autismo no Brasil

A Lei de número 12.764, de dezembro de 2012, foi criada com intuito de instituir políticas de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, contudo, a inserção efetiva dessa parcela da população não ocorre de maneira homogênea no território nacional. O fato de o diagnóstico da síndrome ser impreciso, o que provocou a demora da catalogação do autismo como doença internacional da Organização Mundial da Saúde, e a recusa de escolas particulares na matrícula de alunos afetados dificulta a inclusão de pessoas que possuam autismo. Logo, os investimentos vindos do Estado tornam-se essenciais para garantir os direitos estabelecidos aos autistas pela Lei.

Em primeira instância, insta consignar a pesquisa publicada no site revistaautismo.com.br que informa que cerca de duas milhões de pessoas possuem autismo no Brasil. Esse grande número de pessoas possuidoras do transtorno não recebem  ajuda adequada devido à dificuldade e complexidade do tratamento, que acaba restringindo-se a parcela mais privilegiada economicamente. Dessa maneira, a parcela menos privilegiada que contém a síndrome é mais vulnerável à menor inserção social e econômica e o consequente isolamento.

Em segundo plano, vale ressaltar a grande quantidade de crianças que tiveram suas tentativas de matrículas na rede de ensino particular negadas devido a relutância na entrada de crianças autistas nas escolas particulares. Durante uma audiência realizada em Belo Horizonte, que reuniu pais ou responsáveis nos quais os filhos autistas não conseguiram entrar em colégios particulares, houve relatos de que as escolas alegaram que alunos autistas davam muito trabalho e que o colégio não tem a obrigação de se adequar às necessidades dos que possuem a síndrome. Sendo assim, as crianças com autismo são proíbidas de frequentarem vários ambientes escolares privados, o que reforça o preconceito sofrido por essa minoria.

A sociedade brasileira já deu grandes avanços na área de inclusão do autismo, porém, ainda existem grandes desafios para serem superados. Nesse sentido, é de extrema impotância a legislação de Leis estaduais mais específicas acerca da inserção de pessoas autistas em diferentes postos trabalhistas e sociais. Há ainda, a necessidade de que um  determinado número de alunos tanto no ensino particular quanto na rede pública sejam crianças autistas, com o intuito de ampliar a inclusão social estabelecida pelas Leis.