Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Magna Carta brasileira garante os direitos à justiça e à assistência aos desamparados. No entanto, essas jurisprudências são contestadas, uma vez que, na federação, há a problematização dos desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à escassez de palestras, em escolas e faculdades, voltadas para a necessidade de integração de indivíduos portadores do TEA, Transtorno de Espectro Autista, e à falta de regulamentação de leis que visam estimular a incorporação dos cidadãos autistas no país.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover palestras em instituições de ensino voltadas para a inclusão de autistas. Indubitavelmente, o sistema educacional brasileiro é necessário, porém ele carece de inúmeras discussões educacionais, outrora necessárias para a formação plena do cidadão, entre elas, está a referente ao afastamento, de indivíduos portadores da síndrome do autismo, da sociedade, devido á carência de apoio governamental. Inegavelmente, a falta de debates sobre TEA nas escolas resultou na desinformação populacional acerca desse espectro, que de conformidade com a OMS, atinge cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil. Por consequência da falta de investimento em palestras de aprendizagem, o país continuará com altos índices de exclusão autista, ocorrência essa que, como evidenciada por Wayne Trotman, é um resultante da desinformação.

Além disso, é de conhecimento público que a falta de regulamentação de leis é um dos empecilhos que levam ao aumento de casos de exclusão de autistas na nação. Sob o mesmo ponto de vista, deve ser analisado que segundo o jornal UOL, as leis existentes, como a Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, são uma previdência, mas somente com os decretos regulamentares são determinados os detalhes de onde, e como, uma lei irá agir. Visto isso, é evidente que, com a falta de estandardização de leis, a supressão de portadores de TEA continuará a acontecer, afirmação essa que é exemplificada pelo aumento de taxas de rejeição de alunos diagnosticados com esse distúrbio, em escolas particulares, de acordo com o G1, pela falta de regimento de diretrizes.

Em suma, com a insuficiência de palestras de ensino e a falta de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Educação, junto ao Ministério da Propaganda, organize palestras mensais, através de anúncios, inseridos em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes, para politizar a população sobre a inclusão de portadores de autismo no país. Ademais, promover assembleias públicas para instruir as massas sobre a falta de políticas públicas voltadas para as necessidades dos autistas, o que resultará em uma população informada, com o efeito de criar cidadãos mais conscientes.