Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - ressalta que todos os cidadãos são iguais perante uma lei. No entanto, uma população autista convive com a exclusão social no Brasil. Diante disso, são evidentes como causas da persistência do problema a insuficiência estatal e o preconceito da sociedade.

Sob esse viés, é imperativo pontuar que o Estado tem uma escassa representativa na resolução da problemática. Para Jean-Jacques Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há uma quebra do contrato social. Dessa forma, apesar da legislação prever os direitos da comunidade com transtorno do espectro do autismo, as políticas públicas não têm garantido de forma eficaz o acesso à atividades cotidianas, como oportunidades de emprego, lazer e cultura, dificultando a vivência em sociedade desse grupo minoritário. Sendo assim, uma deficiência do aparato constitucional contribui para o descaso com a inclusão dessas pessoas.

Ademais, outro entrave que persiste na solução do problema é a questão do preconceito social para com os autistas. A série de televisão americana “O Bom Doutor” retrata os desafios vividos pelo protagonista doutor Shaun que, muitas vezes, teve atendimentos negados pelos pacientes por possuir uma síndrome. Assim como na ficção, uma população que apresenta tal doença, vivencia diariamente discriminações por conta da condição de saúde. Logo, é substancial a mudança de pensamento deturpada da sociedade em visualizar pessoas autistas como incapazes.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ações interventivas com o fito de resolver a situação da inclusão de brasileiros com o espectro autista. Para isso, o poder público deve, por meio da Secretaria de Pessoa com Deficiência, criar políticas públicas que incluam essa parcela populacional em todas as esferas da sociedade, um fim de reverter o cenário de exclusão. Tal ação pode, ainda, ser levada para a educação com o intuito de ser debatida e conscientizada. Simultaneamente, é preciso desconstruir as desinformações a cerca da doença através dos portais midiáticos, como TVs e redes sociais. Feito isso, a Carta Magna terá seu direito efetivado fundamental.