Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A lei 12.764, sancionada em dezembro de 2012, estabelece a proteção dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista - acesso à educação e à carreira profissional. Entretanto, no atual cenário brasileiro, nota-se que ela é falha, visto que há desafios na inclusão de pessoas autista no país. Isso ocorre devido aos estigmas sofridos por elas, fruto da falta de informação na sociedade.

Vale destacar, a princípio, que o preconceito é a principal causa da exclusão dos portadores desse transtorno no meio social, acreditando serem “loucos” e inaptos de terem uma vida normal, por exemplo: estudar, trabalhar, fazer amigos e instituir uma família. Nesse sentido, segundo o pensador Immanuel Kant, “todos os seres humanos possuem dignidade e merecem respeito”. De fato, nenhum indivíduo tem direito de discriminar o outro. Contudo, existe os estigmas a esse público e, consequentemente, o desrespeito.

Além disso, esse problema é decorrente da falta de informação sobre o espectro autista, dificultando a inclusão e a realização de um diagnóstico, pois o governo não divulga, ampla e periodicamente, campanhas sobre o tema. Acerca disso, 2 de abril é reconhecido pela OMS como o dia mundial da conscientização sobre o autismo, sendo uma oportunidade para a compreensão a respeito do assunto, porém, muitos não têm conhecimento. Dessa forma, segundo o filósofo grego Aristóteles, “os erros são consequência da ignorância humana”. Por certo, a desinformação das pessoas gera sequelas na sociedade. Logo, esse grupo se torna vulnerável a diversos tipos de discriminação e de violência.

Portanto, o fim de reduzir o preconceito e informar a população a respeito do autismo, o Ministério da Saúde, junto às prefeituras e às escolas municipais, com verbas do governo federal, devem promover campanhas para divulgar, em redes de televisões famosas, rádios, jornais e em rodas de conversa, informações importantes sobre a temática, por exemplo: como identificar os sintomas, qual público alvo e o funcionamento do diagnóstico. Ademais, será implantado centros de acompanhamento para pessoas portadoras de TEA, funcionando diariamente, com profissionais de qualidade especializados em saúde mental, em locais de fácil acesso para a população. Assim, a lei Berenice piana de 2012 será colocada em prática e haverá  avanço no que diz respeito aos direitos das pessoas com Autismo no território nacional.