Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 27 afirma que é dever do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Entretanto, o precário serviço de educação pública no país e a exclusão social vivenciadas pelos autistas impedem que essa parte da população usufrua desse direito educacional. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias na educação do Brasil.

Em primeiro lugar, cabe destacar que as instituições apresentam um sistema pouco inclusivo. Embora a Declaração dos Direitos Humanos de 1948  tenha como uma de suas finalidades a valorização das diferenças e das diversidades e assegura o direito à educação, encontram-se empecilhos na estrutura escolar e na capacitação dos docentes. Prova disso, são as escolas regulares que não se adéquam na eliminação de barreiras para a plena participação do aluno, bem como o formato das aulas que não garantem o aprendizado. Nesse sentido, os autistas adquirem uma educação excludente e desigual.

Diante dos fatos, tornam-se necessárias medidas para solucionar os problemas. O Estado deve investir na formação continuada dos docentes, oferecendo curso de capacitação na inclusão de autistas nas escolas. Dessa forma, será possível promover o acesso e condições para uma educação de qualidade que respeita a equidade.