Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Segundo o artigo sexto da Constituição Federal, todo cidadão tem direitos básicos, como acesso à saúde, educação e segurança. No entanto, é evidente que esse direito não se mostra eficaz, visto que há uma enorme deficiencia na inclusão de pessoas com autismo no Brasil na sala de aula. Logo, faz-se mister debates acerca do causadores de tais problemas, como a falta de políticas públicas e a ineficiência legislativa.

Em primeiro lugar, a ausência de medidas governamentais aparece como um grande obstáculo. De acordo com o célebre político americano, Abraham Lincoln, a política deve servir o povo, e não o contrário. Mas, existe uma grande defasagem em programas públicos para a inserção de pessoas autistas na educação geral atualmente. Aliado a isso, não se vê movimentações dos grandes líderes regionais em prol de fazer com que a política sirva o povo adequadamente.

Além disso, outro grande revés é a insuficiência legislativa. A Carta Magna assegura com que o acesso e inclusão para pessoas autistas exista, porém, segundo escrito Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” esse direito não será exercido ficando, apenas no papel. A própria Constituição não assegura a existência de programas que cumpram função social para exerção de tal dever público.

Portanto, medidas se tornam necessárias para frear tal problemática. O Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, deve através de emendas e reformas, atualizar a Lei Básica. Tal mudança deve abranger com especifidade a problemática da inserção de autistas na educação, e também expandir tal privilégio para assegurar a existência de programas sociais com finalidade de acolher esse público, para inserirem nas salas de aula de maneira adequada. Espera-se, dessa forma, que todo cidadão se sinta amparado pelo Estado.