Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante a inclusão de todos. Entretanto, a falta da garantia de direitos impede que os brasileiros usufruam de sua infraestrutura legal. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos autistas brasileiros, mas também a omissão do Estado.

Diante desse cenário, a não garantia de seus direitos fragiliza a dignidade humana dos autistas no Brasil. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo de uma educação de qualidade e acessível. Ocorre que, no Brasil, as pessoas que vivem com o transtorno estão distantes de usufruir dos benefícios previstos pelas Nações Unidas, sobretudo por conta de sua exclusão em processos integrativos, recreativos e educacionais. Assim, se as pessoas com autismo continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégio.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza a integração dos autistas na sociedade. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a dificuldade na inclusão de pessoas autistas em atividades básicas evidencia que o Poder Publico brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que não há estrutura legal que possa oferecer auxílio eficaz para as vítimas, como profissionais da saúde com ênfase na psicologia, capazes de orientar os pacientes pelo cotidiano e mitigar suas sequelas.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para incentivar a inclusão da população autista. Nesse sentido, as escolas - responsáveis pela transformação social - devem ensinar as vítimas a reivindicar melhorias em relação à inclusão, por meio de projetos pedagógicos, como palestras e oficinas. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno, previsto pela Nações Unidas, deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.