Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história brasileira: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo prevê, no artigo 204, a inclusão social de pessoas portadas de alguma deficiência. Entretanto, é notória que as ideias da Carta Magna estão distantes de serem uma realidade no pais, uma vez que ainda existem desafios quando se trata da inclusão de pessoas com autismo. Nesse sentido, é fundamental destacar como à inoperância governamental e o preconceito são os principais causadores do problema.

Diante desse cenário, é válido retomar o aspecto supracitado quanto à inoperância do Governo frente ao revés. Acerca disso, o filósofo John Loche desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual o povo cede sua confiança ao Estado, que em troca garante a eles seus direitos inalienáveis. Todavia, a máquina pública se mostra ineficaz em cumprir seu papel, fator que contribui para a expansão do isolamento social desse grupo. Desse modo, enquanto a inércia estatal prevalecer, a situação tende a piorar constantemente.

Além disso, o preconceito presente na população também provoca o contexto.Isso ocorre porque os esteréotipos existentes contribuem para que haja a invisibilidade desses cidadãos.A esse respeito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos- promulgada em 1948 pela ONU- assegura que todos fazem jus aos direitos básicos.Ocorre que,no Brasil, as pessoas que convivem com o autismo não usufruem, verdadeiramente, dos benéficios previstos por essa Organização Internacional. Sendo assim , é evidente que se o preconceito permanecer na nação, as propostas firmadas em 1948 continuaram a serem privilégios no país.

É urgente, portanto, que ações sejam tomadas no sentido de atenuar a crise em questão.Destarte, o Ministério da Cidadania - responsável por políticas de desenvolvimento social - deve criar políticas afirmativas,por intermédio de verbas do Governo Federal com projetos que objetivem a inclusão de portadores de TEA em todos os setores da sociedade - por exemplo: contratação de profissionais qualificados nas escolas, ofertar vagas de emprego e garantir pleno acesso à cultura e lazer. Espera-se, com isso, garantir que as ideias constitucionais previstas no artigo 204 se tornem, de fato, uma realidade nacionalmente