Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade à pessoa humama a todos os brasileiros, todavia, o Poder Executivo não efetiva esse direito. Consoante a Aristóteles, a política serve para garantir o bem comum aos cidadãos, logo se verifica que, no Brasil, esse conceito encontra-se deturpado quanto à inclusão de pessoas com autismo, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à exclusão de uma parcela desse grupo pela sociedade.

Primeiramente, é indubitável a ausência de medidas governamentais para combater a discriminação de pessoas com autismo, que corrobora a omissão do Estado no que tange à criação de medidas que coíbam tais agressões a esse grupo. Esse cenário, contudo, contrasta com o pensamento do teórico político Thomas Hobbes, visto que, para Hobbes, o Poder Público tem obrigação em proporcionar meios que auxiliam o progresso do corpo social. Desse modo, é explícito que, com a má atuação do Estado, diversos indivíduos vivem à margem da subcidadania no Brasil.

Ademais, outro entrave é a mentalidade retrógrada por parte da população, que age como se pessoas com autismo não fossem capazes de viver em sociedade. Sob essa óptica, perpetua-se o conceito de “Cidadanias Mutiladas”, do Geógrafo Milton Santos, uma vez que esses grupos com autismo se vê aos pedaços, excluídos da sociedade, isto é, marcados por uma vida indigna. Assim sendo, é essencial a mudança desses hábitos para que essa chaga social seja atenuada.

Infere-se, portanto, que o comportamento social possui estreita relação com os aspectos do Poder Público. Para isso, é alentado que o Ministério da Cidadania deva investir, por meio de incentivos fiscais previsto por lei, na criação de políticas públicas mais eficazes à proteção de pessoas com autismo, então, os direitos imprescindíveis serão garantidos e a subcidadania ficará de lado. Por fim, o Ministério da Comunicação deverá fomentar a igualdade de pessoas autistas - por meio de redes socais, cartilhas educativas e propagandas lúdicas telesivas - na conscientização no que tange à inclusão dessas pessoas na sociedade. Assim, o Estado desempenhará o corpo social, tal como afirma Thomas Hobbes.