Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais

importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo

assegura a cidadania e a dignidade humana a todos. Entretanto, as pessoas com autismo não vivenciam esses direitos constitucionais na prática, o que representa grave problema. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a

invisibilidade social e a omissão do corpo estatal.

Diante desse cenário, a indiferença da sociedade afeta esse grupo marginalizado. Nesse viés, Simone de Beauvoir — expoente filósofa francesa — disserta que existe um apagamento crônico das minorias que são tornadas irreleventes no cotidiano. Essa invisibilidade prejudica os autistas na medida em que são excluídos dos meios sociais por apresentarem comportamentos atípicos. Assim, não é razoável que, embora objetive ser nação desenvolvida, o Brasil ainda conviva com a exclusão de pessoas com autismo no Brasil.

Ademais, Norberto Bobbio, em sua obra “Dicionário de política”, entendia que as autoridades públicas devem não apenas ofertar os benefícios na lei, mas também garantir que a população usufrua deles na prática. Ocorre que, no Brasil, a ideologia do filósofo não é experimentada pelos indivíduos neurodivergentes já que, mesmo com a previsão legal da cidadania e da dignidade humana, esse grupo marginalizado convive,diariamente, com o preconceito e a omissão do corpo estatal. Desse modo, a insuficiência de políticas públicas torna os direitos mencionados uma utopia na vida dos autistas.

Portanto, para garantir os benefícios constitucionais previstos em 1988, o Ministério Público — órgão responsável pela garantia da dignidade humana das minorias — deve dar visibilidade social às pessoas com autismo, por meio da realização de políticas públicas, como ações sociais que objetivem incluir tal parcela da população na esfera social. Essa iniciativa terá a finalidade de mobilizar o Estado na efetividade da cidadania e da dignidade humana.Dessa forma, a invisibilidade denunciada por Beauvoir deixará de ser, em breve, a realidade no Brasil.