Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premisa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que a sociedade negligencia a inclusão de pessoas com autismo no Brasil. Com isso, emerge um problema sério, causado pela insuficiência legislativa, bem como pela ineficiência governamental.

Sob esse viés, pode-se apontar como fator determinante a insuficiência legislativa. Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na exclusão de autistas, visto que muitos são julgados como incapazes de realizar o ensino superior, por exemplo. Assim, é urgente que a “cidadania de papel”- conceito citado de Gilberto - seja superado.

Além disso, a ineficiência governamental intensifica a gravidade do problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto a inserção de indivíduos autistas, já que o governo não está tomando atitudes que mudem a situação. Dessa forma, para que o bem-estar social seja alcançado, o Estado deve sair da inércia em que se encontra.

Portanto, é imprescindível o Estado atuar para mitigar esse problema. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos na inserção de pessoas autistas no Brasil. A fim de reverter a insufieciência legislativa presente. Tais ações podem contar com pesquisas públicas, para entender e priorizar as reais necessidades da população. Paralelamente, é preciso intervir na falta de ação pública diante dessa problemática. Conseguinte, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal de Diretos Humanos uma realidade mais próxima.