Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante, a todos os brasileiros, os direitos à cidadania e dignidade da pessoa humana. Apesar dos desejos expressos pela assembleia constituinte, milhões de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista acabam sofrendo com o preconceito e falta de diagnóstico — consequências da invisibilidade midiática e omissão estatal —, que agravam a marginalização social desses cidadãos.

Segundo o filósofo francês Jean-Paul Sartre, em sua teoria da Acomodação Social, quando um assunto de evidente interesse público não é trazido para as esferas de debate da sociedade, a tendência é que, com o tempo, acabem sendo banidos da discussão coletiva pelo próprio desinteresse contínuo com o mesmo. A mídia, como formadora de opinião, é responsável direta pela desinformação quanto às características que compõem o indivíduo autista, seja pela falta de visibilidade, ou pela representação estereotipada do transtorno, solidificando os estigmas.

A carta magna assegura direitos básicos para todos, entretanto, sua correta aplicação para um país de dimensões continentais exige políticas de estado com equidade estabelecida, em consonância com o descrito por John Locke, em sua tese do contrato social. O filósofo inglês entende que, uma população, ao ser parte constituinte de uma nação, tem o direito de cobrar ações que permitam o exercício da sua cidadania, como o correto diagnóstico, acesso à equipes multidisciplianares de saúde, educação inclusiva e proteção dessas pessoas da infância à fase idosa.

Em suma, é perceptível que mudanças precisam ser praticadas para combater os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil. Para tal, cabe ao Congresso Federal, criar leis que protejam esses cidadãos da discriminação, seja em ambiente escolar ou mercado de trabalho, e garantam uma parcela das vagas de emprego para esses cidadãos. É necessário, ainda, que o Ministério das Comunicações, em parcerias com grandes canais de mídia, realize campanhas para a veiculação de informações sobre o transtorno. Essas medidas devem aumentar a participação popular desses indivíduos em variadas esferas sociais, e reduzir o preconceito através da disseminação de conhecimento na sociedade.