Os desafios da mobilidade urbana de baixo impacto ambiental

O transporte urbano é uma das prioridades da agenda do planejamento urbano moderno. O desafio que os gestores públicos precisam enfrentar é encontrar uma solução. Além dos atuais 75 milhões de veículos, há 3,5 milhões de novos veículos circulando nas vias urbanas do país a cada ano.

A Lei nº 12.587 / 12, a “Lei do Transporte Urbano”, define as atribuições das autoridades municipais no planejamento e implementação das políticas de transporte urbano. O planejamento urbano foi estabelecido como um guia pelo “Estatuto da Cidade” (Lei nº 10.257 / 01) e é uma ferramenta básica necessária para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.

A “Política Nacional de Transporte Urbano” passou a exigir que as cidades com população superior a 20.000 habitantes, além de outras cidades, formulassem e propusessem planos de transporte urbano com o objetivo de planejar o desenvolvimento urbano de forma planejada. A lei exige que esses planos dêem prioridade ao transporte não motorizado e aos modos de serviço de transporte público. Além disso, a legislação exige que a aliança preste assessoria técnica e financeira às entidades aliadas e contribua para a capacitação das pessoas para a realização dessa política pública.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transportes e Transportes Urbanos, é parceiro dos gestores públicos nessa tarefa. A construção de um Brasil melhor, sem dúvida, dependerá da formulação de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população brasileira.