Os desafios da mobilidade urbana de baixo impacto ambiental

Direito para quem?

É indiscutível que o direito de ir e vir está sendo afetado atualmente, em vista de uma série de problemas como: aumento do números de carros dificultando o tráfego, a péssima infraestrutura diminuindo a mobilidade urbana, no caso das bicicletas se tornando quase impossíveis de serem usadas em alguns bairros que não possuem local adequado nem o suporte necessário.

A liberdade de locomoção é fundamental, este direito encontra-se acolhido no artigo 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Convém lembrar que o sistema público de transporte oferecido pelo governo vem cada vez mais precário ao decorrer do tempo, sendo assim menos uma opção para a população em meios de locomoção. A importância das bicicletas para o meio conjunto é a diminuição de gases poluentes de automóveis, evitando também  longos congestionamentos.

A grande corrida de urbanização em cidades não proporcionou um bom planejamento de espaço eficiente, gerando falhas e violando direitos de todo cidadão, lei da inclusão, para pessoas deficientes que a maioria dos casos não consegue chegar em determinados lugares.

Ao analisar nas necessidades de integração para que seja resolvido esse impasse é fundamental a participação do Governo Fedaral para verbas intensificando o trabalho em infraestrutura em construção de ciclovias e ciclofaixas, melhoras de deslocamento na cidade, a reorganização do espaço e a restrição do tráfego e estacionamento para melhor funcionamento de uma cidade estruturada, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.