Os desafios da mobilidade urbana de baixo impacto ambiental

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e impõe ao governo e ao povo o dever de preservá-lo. Entretanto, o desenvolvimento industrial e o uso indiscriminado de combustíveis fósseis têm acelerado o aquecimento global e prejudicado o exercício do direito supramencionado, contexto em que ganha força a necessidade de utilização de transportes alternativos, de baixo impacto para o ambiente. Diante disso, cabe ao Estado viabilizar o crescimento dessas alternativas e, à sociedade, a conscientização acerca da causa.

Sob esse viés, tem-se que, para manutenção da homeostase (equilíbrio interno) ambiental, o poder público deve gerir medidas que mitiguem a emissão de poluentes. Nesse contexto, tal assertiva é corroborada pelo entendimento do filósofo Hans Jonas, em “Ética da responsabilidade”, o qual defende que para a preservação do ambiente, os indivíduos devem assumir uma postura bioética, de modo a conservar a natureza e seus recursos para a utilização das gerações futuras. Desse modo, acrescenta-se que, ao se tratar de mobilidade urbana, torna-se essencial o investimento em obras, como ciclovias e transportes coletivos não emissores de carbono.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das Demandas sociais existentes. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas nacionais. Em contrapartida, segundo o autor, constata-se que a mudança inicial deve emanar do povo. Por conseguinte, a conscientização sobre a importância de utilizar transportes sustentáveis, como a bicicleta, deve ser iniciada, ainda, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedades são copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão para viabilizar a criação de alternativas ecológicas para o transporte. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto, de modo a atingir a pluralidade nos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste em ampliar as ciclovias nas cidades e isentar impostos para aquisição de bicicletas. Assim, gradativamente, a tendência será o fomento às alternativas sustentáveis.