Os desafios da mobilidade urbana de baixo impacto ambiental

Ao ser promulgada em 1988, a Constituição Federal, no Artigo 6º, incluia ao brasileiro o direito ao transporte. Contudo, os desafios em implementar a modalidade urbana de baixo impacto ambiental no país revelam que a promessa constitucional ainda está distante de ser a realidade nos centros urbanos. Como consequência disso, tem-se o aumento da poluição e de congestionamentos nas ruas e avenidas. Nesse aspecto, é preciso entender como a valorização do uso de carros particulares e a negligência do Estado corroboram essa conjuntura.

Em primeira análise, sabe-se que o ‘‘Plano de Metas’’, no governo de Juscelino Kubitschek, supervalorizou o modal rodoviário em detrimento dos demais. Esse fato levou os brasileiros a adquirirem automóveis individuais para se locomoverem nas cidades, tendo em vista as péssimas condições de mobilidade no território. Dessa forma, o carro se tornou no símbolo da cultura do transporte nos centros urbanos, a qual é marcada por acidentes de trânsito, atrasos, poluição ambiental, visual e sonora. Assim, para repensar a mobilidade no país é preciso desconstruir a supervalorização dos carros.

Em segunda análise, a inoperância estatal em garantir aos cidadãos o direito ao transporte público de qualidade é outro elemento que obstaculiza a superação dessa chaga. Isso pode ser visto na baixa preocupação dos órgãos em ampliar o acesso a diferentes meios de transporte sustentáveis, como bicicleta e metrô. Sobre essa questão, observa-se verdadeira a argumentação do sociólogo Zygmunt Bauman de que a máquina pública se torna em uma ‘‘instituição zumbi’’ ao não desempenhar sua função, nesse caso, prevista na Constituição. Logo, cabe às instituições resolver a questão da mobilidade urbana no país.

Portanto, medidas que atenuem o cenário precisam ser pensadas. Assim, o Ministério dos Transportes deve garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais. Essa ação dar-se-á por meio da disponibilização de bicicletas públicas em locais estratégicos e da ampliação das linhas metroviárias, as quais, em detalhe, atendam as regiões centrais e periféricas com qualidade e rapidez. Isso a fim de que a mobilidade urbana no Brasil não seja mais um impasse.