Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Enviada em 06/11/2025

A Constituição Federal de 1988 - documento situado no topo do ordenamento jurídico - garante, em seu artigo 6°, que o acesso a meios de transporte adequados é direito de todos e um dever do Estado. Em contraste, hodiernamente, não há o cumprimento efetivo dessa premissa para a totalidade dos cidadãos, haja vista os empecilhos no que tange à mobilidade urbana no Brasil. Diante disso, é possível