Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada pela ONU em 1948 – assegura a todos os indivíduos o direito à locomoção no território nacional. Entretanto, no Brasil, o baixo fomento à mobilidade urbana com acessibilidade para todos, impede que parte da nação verde-amarela usufruía desse direito internacional. Nesse contexto, a perpetuação dessa prática reflete bem um cenário desafiador para um Estado democrático de direito, seja pela parcimônia das estratégias estatais, seja pela negligência do sistema de transporte urbano vigente.

De maneira análoga, a escassez de políticas inclusivas se destaca-se como um problema para atenuar esse panorama de indiferença. A esse respeito, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, cuja gestão data de 1956 a 1961, preferiu investir no moral rodoviarista e motivou a população adquirir veículos, sem os quais seria impossível o deslocamento nas cidades. Sob esse viés, ocorre que o modelo econômico automobilístico proposto por JK promoveu e ainda promove a desigualdade social, na medida em que atende apenas a minoria detentora do poder econômico. Logo, é paradoxal que, mesmo no Estado democrático de direito, o poder público seja indiferente à mobilidade inclusiva.

Além disso, denota-se, na sociedade contemporânea, que a negligência do atual sistema de transporte urbano impede a fomentação de ações de responsabilidade cívica. Segundo Milton Santos, geógrafo brasileiro, o capitalismo monopolista agrava a diferenciação quanto à dotação de recursos, uma vez que parcelas maiores da receita pública se dirigem à cidade econômica em detrimento da cidade social. Essa diferenciação impõe ao espaço os interesses do mercado, afasta a população pobre dos centros de desenvolvimento e engendra um modelo de transporte público precário numa cidade desigual e sofrida.

Urge, portanto, que o direito à locomoção territorial de qualidade seja assegurado a todos – como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destarte, é essencial que o Governo aplique as verbas destinadas aos transportes na sua manutenção e acessibilidade e invista em projetos de mobilidade urbana e obras nas cidades, garantindo assim uma reestruturação e adaptação dos meios e demais vias de locomoção. Ademais, as Secretarias dos Transportes Metropolitanos de cada estado devem ampliar a quantidade de linhas de metrô no território brasileiro, por meio de maiores investimentos financeiros e fiscalização de funcionamento que garanta pleno bem-estar da população, com o intuito de desmotivar a busca pelo transporte individual e facilitar a locomoção urbana no Brasil. Dessa forma, o Brasil se distanciará de seu passado histórico, rumo a uma mobilidade adequada e digna.