Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 17/10/2018
É indubitável que a crise da mobilidade urbana é um grave problema no Brasil. Diante disso, tem-se a Carta Magna que assegura o direito de ir e vir dos cidadãos, fator que reforça a necessidade de buscar alternativas para alterar esse cenário caótico existente no trânsito brasileiro. Por essa razão, é imprescindível pautar acerca do intenso uso de veículos individuais no país, somado à disponibilização de um transporte público de má qualidade, no intuito de discutir a respeito dessa problemática.
De fato, sabe-se que, desde o governo de Juscelino Kubitschek, o Brasil foi edificado a partir de uma política rodoviarista, questão que pode ser ratificada pelo grande volume de automóveis no país. Em vista disso, essa construção tem como consequência o “inchaço” urbano na atualidade, situação que pode ser vista, por intermédio das notícias nas mídias que expõem os constantes engarrafamentos, principalmente nas metrópoles, como por exemplo, segundo a revista Veja, o cidadão paulista gasta anualmente 45 dias parado no trânsito, demonstrando a relevância de estimular o uso de outros meios de deslocamento na sociedade. Destarte, a atuação governamental é essencial, a fim de amenizar essa dependência do setor rodoviário e garantir o direito de mobilidade dos cidadãos.
Ademais, é indiscutível que o oferecimento de um transporte público de má qualidade é um desafio a ser enfrentado para se efetivar a mobilidade urbana no Brasil, como também garantir a aplicação do Artigo 5° da Constituição, que prevê a igualdade entre os indivíduos. Nesse sentido, essa condição pode ser vista mediante a segregação dos deficientes causada pela ausência de elevadores em coletivos, aliado à falta assentos adaptados para esses sujeitos, revelando a importância de resolver essas irregularidades. Dessa forma, percebe-se necessidade a elaborar uma política de investimento para essa área, com o propósito modificar esse contexto de exclusão social.
Fica evidente, portanto, a relevância de modificar essa conjuntura vigente no país. Desse modo, cabe ao Governo Federal pesquisar sobre quais cidades mais ocorrem congestionamentos, por intermédio da contratação de agentes que façam esse serviço anualmente, com o objetivo de construir ciclovias e disponibilizar um maior número de coletivos para esses locais. Outrossim, cabe ao Ministério dos Transportes garantir a acessibilidade nos meios públicos de locomoção, mediante a criação de órgãos municipais que visem fiscalizar esses veículos, juntamente à concessão de verbas direcionadas para a inserção de elevadores para cadeirantes e adaptação dos assentos, com a finalidade de colocar em prática o direito de ir e vir dos indivíduos, somado ao princípio da isonomia.