Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

É indubitável que em uma sociedade democrática, isto é, em um corpo social regido pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito, o poder público, além de legítimo, tem como função principal a garantia do exercício da liberdade e igualdade civil. No Brasil, porém, a mobilidade urbana vai de encontro a tal premissa, na medida que são vários os desafios que a coletividade enfrenta, diariamente, na efetivação da garantia individual no espaço urbano. Nesse sentido, é imprescindível analisar as adversidades para o pleno funcionamento da mobilidade urbana brasileira.

A princípio, o ideal capitalista vigente nos países emergentes - em especial o Brasil - é um obstáculo à execução do funcionamento escorreito da mobilidade urbana. Isso porque, conforme defenderam Adorno e Horkheimer, filósofos da Escola de Frankfurt, o capitalismo, por meio da Indústria Cultural, impõe a necessidade de consumo nas pessoas. No Brasil, governado à época por Juscelino Kubitschek, a aquisição de um carro passou a ser símbolo de ‘‘status social’’. Em decorrência disso, a indústria de automóveis teve um aumento na venda de carros, acarretando em um grande número de veículos no espaço urbano, que sofreu, então, um processo de ‘’inchaço urbano’’, prejudicando, desse modo, o funcionamento da mobilidade urbana, seja pela ocorrência de ‘’engarrafamentos’’ - excesso de veículos que aumenta o tempo de locomoção -, seja pela ocorrência de acidentes.

Atrelado ao ideal capitalista, a negligência do poder público é um contratempo à mobilidade urbana. Isso decorre, segundo o sociólogo alemão Jürgen Habermas, do caráter negligente da democracia indireta - a qual o Brasil utiliza hoje. Na verdade, é inevitável que os agentes governantes - escolhidos pelo povo - tornem-se contra eles, aprovando, por exemplo, projetos que não são da vontade da sociedade, mas apenas da vontade deles mesmos. Em contrapartida disso, Habermas ressalta a importância de que a democracia se torne deliberativa, ou seja, que conte com a participação do povo. Nesse contexto, devido a falha que o sistema de organização proporciona, não há interesse, por parte daqueles que governam, na melhoria e na garantia da efetividade da mobilidade urbana.

Torna-se evidente, portanto, que a mobilidade urbana, no Brasil, enfrenta desafios para sua efetivação. Em razão disso, o Governo Federal, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), deve investir esforços para viabilizar e modificar o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, para que conte com várias propostas interventoras, como uma lei que garanta a acessibilidade de deficientes nas calçadas, a obrigatoriedade para que municípios de menos de 20 mil habitantes elaborem um plano de mobilidade urbana e, também, uma política de diminuição do preço de transportes coletivos - aliado à melhora da qualidade destes, a fim de efetivar o direito do cidadão. Dessa forma, ter-se-á uma sociedade sem imbróglios na mobilidade urbana.