Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

De acordo com o inciso XV do artigo 5° da Constituição de 1988, é garantido a todos os cidadãos brasileiros o direito de ir e vir. Contudo, é possível notar que esse direito não possui efetividade na prática: basta sair pelas ruas brasileiras para constatar o desordem instalada nos municípios quando o assunto é mobilidade urbana. Nesse contexto, deve-se analisar como a predileção ao automóvel e ineficiência de outras alternativas de transporte influenciam a problemática em questão.

A preferência em massa pelo uso do carro em detrimento de outros modais é um dos pontos-chave da questão. Com o estímulo maciço à indústria automobilística promovido, principalmente, por Juscelino Kubitscheck a partir década de 50, o carro tornou-se um objeto de consumo cada vez mais cobiçado pelos brasileiros. Hoje, dados do Departamento Nacional de Trânsito já apontam a existência de um carro a cada 4 habitantes no país. Tal cenário, porém, não está apenas relacionado a uma mera necessidade individual, mas também ao status conferido ao carro no meio social- e isso torna a questão ainda mais desafiadora.Preocupa-se muito com o individual em detrimento do coletivo e, assim, ruas estão cada vez mais lotadas, veículos cada vez mais vazios e trânsitos cada vez mais caóticos.

O carro porém, não é o único obstáculo à mobilidade urbana: a ausência de alternativas que o substituam com a mesma qualidade também a tornam deficiente. De acordo com o especialista em mobilidade urbana, Marcus Jeutner, um dos principais desafios para os gestores públicos é a promoção da intermodalidade nas cidades, o mau funcionamento afasta os usuários. Tarifas abusivas, superlotação, precariedade estrutural: a falta de uma política eficiente de investimento e planejamento para adequar o transporte coletivo às necessidades da sociedade civil é outro obstáculo a ser ultrapassado pelo país. A má qualidade repele a população em direção ao transporte individual e, desse modo, este se torna o sonho de consumo de quem depende do transporte público.

Infere-se, portanto, que para solucionar o problema da mobilidade urbana é necessário superar os desafios tanto do uso excessivo dos carros quanto da precariedade do transporte público. Em razão disso, cabe ao Ministério dos Transportes promover, em escala nacional, a diminuição da frota  de veículos diariamente nas cidades, através da implantação de regras que limitem o uso dos veículos - principalmente diante de horários de pico nos grandes centros urbanos. Ademais, é seu papel garantir a qualidade do transporte coletivo nos municípios por meio da destinação de mais verbas específicas para a adequação desses modais à realidade social, a fim de que o preço pago na passagem seja compatível ao serviço disponibilizado. Assim, a mobilidade urbana estará mais próxima de se tornar uma realidade, fazendo jus ao princípio garantido pela Constituição.