Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Cidadã Brasileira, aprovada em 1988, é considerada a mais democrática que o país já teve. Entre seus inúmeros direitos e deveres, consta em seu artigo quinto o direito de ir e vir, fundamental a qualquer indivíduo. No entanto, esta liberdade tem sido violada devido aos crescentes desafios da mobilidade urbana no Brasil, tais como a valorização do transporte individual, em detrimento dos modais públicos, e a falta de acessibilidade. Destarte, é fundamental discorrer sobre estas mazelas para que sejam minimizadas.

Primeiramente, observa-se que a valorização de veículos privativos, sobretudo o carro, em detrimento dos meios públicos de locomoção é um entrave à plena locomobilidade. Neste sentido, é válido analisar a citação do ex-presidente da República Washington Luiz, “Governar é abrir estradas”. Esta lógica tornou as rodovias como principal modal utilizado no país, além de transformar o carro em um símbolo de ascensão social. Tal situação causou um inchaço das avenidas que perdura até os dias atuais, já que o número de carros no país só aumenta, que houveram poucos investimentos em outros modais de transporte de cargas, e que os transportes públicos, os quais têm grande potencial para amenizar os congestionamentos, são de péssima qualidade. Logo, os brasileiros são obrigados a lidar com engarrafamentos diários, que têm como consequência o estresse e a perda do horário de lazer.

Outrossim, a garantia da plena acessibilidade também diz respeito à mobilidade urbana. Segundo o filósofo Aristóteles, “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Acerca desta lógica, minorias como idosos e deficientes físicos necessitam ser tratados de acordo com o princípio do pensador, já que precisam de condições especiais para que tenham também, como direito de todo cidadão, o pleno deslocamento. Para a segurança de cadeirantes e de pessoas mais velhas, por exemplo, é essencial que haja rampas de acesso, além de que as calçadas precisam estar em boas condições para evitar acidentes. No entanto, em grande parte do país, as vias de passeio possuem rachaduras, e muitos lugares que possuem escadas não têm rampas. Dessa forma, pessoas com necessidades especiais são impedidas de cumprir o direito de ir e vir.

Infere-se, portanto que há desafios relacionados à mobilidade urbana no Brasil. Diante disso, é necessário que o Ministério da Infraestrutura, responsável pelas políticas nacionais de trânsito, por meio de incentivos fiscais, promova a criação de programas de aprimoramento da rede de transporte coletivo, com o objetivo de garantir modais coletivos eficientes e atraentes à população. Ademais, urge que o Poder Judiciário fiscalize a efetiva aplicação das leis de acessibilidade aos deficientes. Somente assim um caminho de ordem e progresso será construído por meio do respeito à constituição.