Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 31/10/2019
O entendimento da Organização das Nações Unidas (ONU) é que saúde, educação, lazer, segurança e mobilidade são requisitos que o governo deve garantir para o bem-estar da população. Nesse sentido, a locomoção urbana é uma forma de direito e, uma de suas garantias, está associada ao transporte publico de qualidade. Assim, a efetivação dessa prerrogativa legal contribui para que a cidadania seja plena, junto a outros direitos fundamentais. No entanto, no Brasil, a ineficácia do Estado amplia a pobreza e diminui o lazer dos que já são desfavorecidos.
Em primeiro plano, a prerrogativa da ONU sobre os deveres que governantes têm com a comodidade da população é reafirmada pela Constituição Federal Brasileira. Isso por que, quando um cidadão tem garantido um transporte de qualidade é capaz de ser mais eficiente e melhor no trabalho, tendo mais tempo para o estudo, ao lazer e à família. Exemplificando esse cenário, uma pesquisa feita pelo Ministério Público chamada de “Nossa Mobilidade” mostra que uma pessoa perde 45 minutos, em média, por causa da má qualidade do sistema de transportes urbanos. Portanto, a liberdade de ir vir é marca do progresso, já que os elementos que mensuram os avanços e qualidades de um país, esse quesito aparece como primordial.
Todavia, o quadro de uma frota de ônibus sucateada e passagens com o preço superior ao que a renda do trabalhador permite, igualmente corrobora a problemática. Ratificando esse fato, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil não entendeu que baratear ou tornar livre o transporte seria um avanço no Terceiro Setor. Consequentemente, ganha o Estado, que garantiria o seu dever e permitiria uma ampliação da renda para outras necessidades do indivíduo e esse que poderia ter tempo para outros âmbitos de sua vida. Ademais, isso exemplificaria a Terceira Lei de Newton, “para toda ação existe uma reação”, pois, a partir do momento em que o governo auxiliasse o cidadão, este traria retorno à nação.
Em síntese, para que os parâmetros da ONU e da Constituição sejam confirmados, ações se mostram essenciais. Nessa perspectiva, os desafios enfrentados pela mobilidade pública requer o entendimento de que a responsabilidade sobre o transporte de um país é âmbito do Poder Executivo e que, por meio de parcerias com as empresas de locomoção urbana, deve primar por garantir que a condução das pessoas seja livre ou acessível. Decerto, esse é o primeiro passo para garantia da qualidade de vida nas grandes cidades. Afinal, não se trata de 20 centavos, mas ao direito de locomoção.