Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 01/07/2020
A unimodalidade brasileira
Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, a locomoção no território nacional é direito de qualquer cidadão. Dessarte, a carta magna brasileira se mostra contrária a todo tipo de entrave relacionado ao deslocamento da população. No entanto, percebe-se, no Brasil, uma realidade muito distante dessa liberdade de ir e vir, visto que parte da sociedade é assolada pelos longos engarrafamentos que protagonizam o caótico cenário urbano brasileiro. Sendo assim, é mister entender como a consolidação do modal rodoviário e a precariedade do transporte coletivo dificultam a mobilidade urbana.
Em primeiro plano, menciona-se a influência do governo de Juscelino Kubitschek, na década de 1950, para o estabelecimento do rodoviarismo no Brasil. Nesse contexto, tem-se a preferência desse estadista pela construção demasiada de rodovias em detrimento do investimento simultâneo no aprimoramento de variados modais. Nesse sentido, o político pretendia atrair capital estrangeiro do ramo automobilístico, que estava no auge com o modelo fordista americano. Logo, esse governante contribuiu para a submissão estatal aos interesses das montadoras, abandonando o desenvolvimento de outros meios de transporte, fato que culminou nos problemas evidentes de mobilidade urbana atuais do país, por intermédio da unimodalidade instaurada.
Além disso, a falta de investimentos em transportes públicos no Brasil é outro obstáculo para a locomoção. Sob esse prisma, há a notória insuficiência e superlotação dos modais de massa que, devido a essas deficiências, contribuem para a criação de um imaginário popular que coloca o carro como sendo a única solução para isentar-se do desconforto dos coletivos. Esse fato, associado ao crescimento do poder de compra da população na última década, como revela o Data Popular de 2010, agrava o inchaço de veículos nas cidades e corrobora para o prolongamento dos congestionamentos no meio urbano.
Por conseguinte, medidas hão de ser tomas a fim de afirmar a mobilidade urbana no âmbito nacional. Primeiramente, o Ministério do Desenvolvimento Regional deve destinar investimentos ao avanço da multimodalidade, reforçando um dos ideais do Plano Diretor Municipal. Isso seria possível por meio da parceria com os municípios e combateria a saturação do sistema rodoviário. Ademais, o Ministério da Infraestrutura, a partir da parceria com empresas de transporte e logística, precisa implantar melhorias no que diz respeito aos transportes públicos, atestando o que é previsto na Lei da Mobilidade Urbana. Desse modo, garantir-se-ia o direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal.