Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê a todos os cidadãos o direito de ir e vir, relativo à liberdade de locomoção. Contudo, a realidade observada no cenário brasileiro atual vai de encontro a essa garantia constitucional, tendo em vista os desafios de mobilidade presentes nas zonas urbanas nacionais. Dessa maneira, faz-se relevante uma análise dos obstáculos que impedem a resolução desta problemática, como a infraestrutura urbana de baixa qualidade e transporte público precário; bem como de seus impactos negativos na vida dos indivíduos.

Em primeiro plano, vale avaliar os empecilhos à melhoria do fluxo de pessoas e produtos nas cidades brasileiras. Sob a perspectiva geográfica, o país passou, a partir da metade do século XX e impulsionado pela forte industrialização, por um intenso processo de urbanização, que não fora, entretanto, planejado. Em decorrência disso, nos dias atuais, a infraestrutura urbana é insuficiente para permitir uma circulação segura de pedestres e ciclistas, por exemplo. Além disso, as altas tarifas cobradas pelo sistema de transporte público, por serviços muitas vezes precários, tornam esse meio, que seria de grande importância para diminuir o “inchaço” nas ruas, ainda pouco aderido por grande parte da população.

Em consequência de tais dificuldades para a adoção de formas alternativas e mais sustentáveis de locomoção, notória parcela dos cidadãos opta pelo uso do automóvel individual, o que é um problema, uma vez que o alto número de veículos em trânsito gera engarrafamentos e maior probabilidade de acidentes. Essa realidade é ainda responsável pelo aumento da poluição ambiental e sonora nos centros urbanos, aumento do estresse e pela diminuição da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, fica evidente a urgência de ações por parte do Poder Público para que a garantia do direito constitucional de ir e vir seja aos cidadãos, de fato, assegurada.

Portanto, a fim de solucionar problemas quanto à mobilidade urbana no Brasil, o Governo Federal deve, por meio de um maior repasse de verbas orçamentárias à Secretária Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, investir na melhoria das frotas de ônibus e metrôs nacionais. Esse investimento deve se estender à construção de calçadas e ciclovias, permitindo a integração de pedestres e ciclistas. Compete também ao governo, por meio de parcerias público-privadas, disponibilizar, nas cidades, um sistema de compartilhamento de bicicletas, o qual dever ser gratuito à população. Com essa ação, objetiva-se viabilizar uma alternativa de transporte mais vantajosa que um veículo automotivo individual. Espera-se, assim, superar os desafios que impedem a liberdade de locomoção nos espaços urbanos.