Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 22/09/2020
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da mobilidade urbana brasileira, o que, além de grave, torna-se um problema constitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, a qual possui como causas a negligência governamental e o individualismo.
Em primeira análise, a falta de recursos públicos destinados a infraestrutura urbana mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. De acordo com dados do Tesouro Nacional, atualmente o investimento em infraestrutura é baixo e configura-se como o menor em 10 anos. Dessa forma, sem orçamento não há como atuar na locomobilidade, melhorar as vias públicas e oferecer transporte de qualidade para o cidadãos.
Além disso, vale salientar que o comportamento individualista contribui de forma negativa para essa problemática. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman diz que a sociedade atual é fortemente influenciada pelo individualismo. A tese do sociólogo pode ser observada de maneira específica no que tange a locomoção nas cidades, pois quando uma pessoa opta por usar o automóvel particular, mesmo quando pode usar o transporte coletivo ou caminhar até o destino, ela prioriza o bem-estar individual. Tal atitude afeta a mobilidade coletiva, tendo em vista o congestionamento causado pelo excesso de carros nas ruas.
Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas efetivas para solucionar esses desafios. Cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, destinar verbas para as prefeituras e exigir a elaboração de um planejamento para a mobilidade urbana, o qual deverá incluir projetos de ciclovias, corredores específicos para ônibus e sistema de rodízio de carros eficiente, com o fito de estabelecer a ordem e assegurar o direito de todos cidadãos à cidade.