Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 assegura os direitos sociais, dentre eles o direito ao transporte. Todavia, a concretização deste apresenta obstáculos em virtude da crise da mobilidade urbana no Brasil, circunstância oriunda tanto da ausência de planejamentos de urbanização, quanto da cultura de valorização do carro.

Sob essa perspectiva,convém enfatizar que a falta de preparo estrutural das médias e grandes cidades está entre as principais causas do revés. Esse panorama reflete o processo histórico de urbanização do país, que iniciou-se na década de 1950 como um desdobramento do começo da industrialização, processo muito fomentado durante o governo de Juscelino Kubitschek. Por conseguinte,a nação vivenciou a ampliação de vagas de trabalho nas recém chegadas indústrias de bens de consumo duráveis e a mobernização das práticas agrícolas, causando o êxodo rural. Desse modo, certa parcela da população emigrou para os municípios o qual concentravam vagas laborais, originando um inchaço urbano e ampliando a necessidade de locomoção. É indubitável,portanto, que o Estado não planejou de modo eficiênte o aumento estradas locomotivas para os assalariados.

Ademais, vale ressaltar o comportamento de apreciação do transporte individual como um dos fatores que agravam o impasse. Para compreender essa lógica, pode-se mencionar o sociólogo Karl Marx e seu conceito de fetichismo da mercadoria, que sobre o prisma do capitalismo moderno, cria uma cultura de massa de adoração de objetos, que passam a possuir determinado valor simbólico de acordo com sua finalidade. Nesse sentido, o carro passa a representar um diferenciador de classes sociais, configurando-se como objeto de desejo por certas pessoas que buscam distinguir-se dos demais. Logo, é notório que essa ideologia acarreta no aumento de automóveis nas vias e como consequência, dificulta a locomoção do trânsito.

Depreende-se, em suma, a necessidade de ações para atenuar a problemática. Para tanto,com o objetivo de incentivar o uso do transporte coletivo entre os cidadãos brasileiros, o Ministério da Infraestrutura - órgão responsável pelas políticas nacionais de trânsito - deve investir na melhoria dos modais rodoviários e ferroviários, por meio de parcerias público-privada - a qual empresas privadas financiarão as melhorias e o governo apoiará com isenções fiscais. Dessa maneira, o direito garantido constitucionalmente será confirmado.