Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os cidadãos o direito de ir e vir com dignidade. Entretanto, na prática, tal garantia não é plenamente efetivada no corpo social, uma vez que a mobilidade urbana se caracteriza um grave problema na contemporaneidade. Nessa ótica, mostra-se crucial que a precariedade dos transportes públicos e a falta de planejamento urbano sejam solucionados para o pleno exercício dos direitos constitucionais.

A princípio, vale destacar que a ineficiência do Estado corrobora para a permanência desta problemática. Isso porque, a falta de investimento estatal, no que tange aos meios de transportes coletivos, é uma realidade que impacta principalmente no cotidiano das pessoas, quando se menciona as péssimas condições presentes nesses - o sucateamento e a morosidade - sendo, de certa forma, uma situação que contribui massivamente para a cultura de valorização do carro, pois esse oferece mais comodidade. Sob esse contexto, nota-se que tal cenário se relaciona com os versos de Carlos Drummond de Andrade, no qual cita " No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho.", visto que a ausência de qualidade na estrutura dos modais públicos se mostra um empecilho para a mobilidade urbana. Logo, é substâncial a mudança desse quadro.

Por outro lado, cabe ressaltar que as dificuldades dos indivíduos em se locomover nas cidades é devido à carência de planejamento urbano. Nesse aspecto, tendo em vista o trânsito caótico vivenciado pela população brasileira, pode-se notar que tal conjuntura deriva do processo de urbanização, que além de ocorrer de forma desigual, dá-se de maneira desordenada, não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo, afetando, por sua vez, a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Nessa perspectiva, percebe-se que o tráfego excessivo de veículos nas ruas e a escassez de ciclovias ocasiona o aumento da poluição urbana, o que, certamente, não favorece para a saúde populacional. Assim, o uso de modais mais sustentáveis se torna fundamental para uma sociedade em harmonia com a meio ambiente.

Portanto, urge que a mobilidade urbana não seja mais um desafio para população. Nesse viés, concede ao Estado, por meio do Ministério de Infraestrutura, investir nos modais públicos do Brasil, em função de sua importância, para proporcionar uma melhor qualidade de locomoção para o corpo social. Além disso, cabe ao Governo Federal, em parceria com as prefeituras, elaborar propostas que planejem os espaços geográficos, mediante projetos específicos para grandes cidadades, como São Paulo, a fim de propiciar um planejamento urbano mais organizado e sustentável. Feito isso, será possível uma nação que desfrute dos elementos elencados na Magna Carta.