Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 30/10/2021
Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso ao transporte como direito de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual realidade brasileira não há o cumprimento dessa garantia, visto que existem desafios para melhorar a mobilidade urbana no Brasil. Isso acontece por conta da ausência de atuação do Estado e pela falta de investimento no transporte público.
Ademais, é fundamental pontuar que a dificuldade de locomoção deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que se refere a criação de mecanismos que coíbam tais ocorrências. Segundo a teoria do Contrato Social, defendida pelo filósofo John Locke, o surgimento do Estado ocorre para que haja a garantia desses nossos direitos naturais por parte de uma instituição, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Sob esse viés, é impossível vivermos num Estado Democrático de Direito, se os direitos constitucionais da população não forem cumpridos.
Além disso, durante a década de 1950, o então presidente Juscelino Kubitschek definiu como prioridade a expansão rodoviária e incentivou a população a comprar carros para facilitar o deslocamento pela cidade. Diante desse cenário, ocorreu um acúmulo de investimento na utilização de veículos particulares, consequentemente, o transporte público sofreu sucateamento por falta de investimento por parte do poder público. Deste modo, o estimulo a compra de carros ao invés da realização de financiamento no setor de transporte municipal impede a livre circulação dos habitantes.
Portanto, para que se consiga superar os desafios da mobilidade urbana no Brasil, é necessário que o Ministério da Infraestrutura realize um estudo sobre as áreas de maior movimentação das cidades e aumentar o investimento nessas áreas especificas, com a ampliação da frota de ônibus e abertura de novas ferrovias. Dessa forma, conseguiríamos facilitar o deslocamento da população.