Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito ao transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de infraestrutura de algumas cidades brasileiras, afetando diariamente a mobilidade urbana, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise das causas como a negligência governamental e as consequências como o aumento do índice de acidentes.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais que invistam para combater os desafios da mobilidade urbana. Nesse sentido, enquanto a população cresce, a infraestrutura segue estagnada sendo bastante comum encontrar vias muito estreitas, com passeios inadequados e falta de espaço para incluir uma ciclovia ou uma passagem para pedestres. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como uma mobilidade urbana adequada, o que infelizmente é evidente no país.     Consecutivo a isso, dentre as principais consequências da má gestão da mobilidade urbana temos o estresse gerado nos cidadãos, tempo perdido no deslocamento, acidentes e sistema público de transporte com baixa qualidade nos serviços oferecidos, além de lotação nos horários de maior fluxo do dia. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem, no mundo, por ano em acidentes de trânsito, e desse total metade das vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas, muitos desses acidentes, no entanto, poderiam ser evitados com uma  infraestrutura no trânsito adequada. Logo, é imprescindível que esse cenário se altere.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, medidas são necessárias para diminuir os desafios da mobilidade urbana no Brasil. Para isso o Ministério da Infraestrutura, em parceria com o Governo Federal deve democratizar espaços, infraestruturas, para todas as áreas populacionais, seja através de incentivos financeiros ou da construção de ciclovias e faixas de pedestres, gerando dessa forma a descentralização dos serviços para diminuir a necessidade de deslocamento. Ademais, é indispensável que o poder municipal incentive transportes coletivos ou que gerem menor impacto ambiental como o alugar bicicletas e patinetes elétricos a partir de um preço acessível. Sendo assim, todos os cidadãos terão um transporte de maior qualidade e segurança e os desafios da mobilidade urbana brasileira poderão ser superados, garantindo o direito apresentado na Magna Carta.