Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Em meados do século XX, a migração de milhões de pessoas do campo para as cidades acarretou um rápido crescimento desses centros urbanos. Entretanto, nota-se que esse processo não ocorreu isento de problemas graves, dentre os quais destacam-se as dificuldades do deslocamento de pessoas nas grandes metrópoles. Dessa forma, torna-se necessário analisar a falha atuação governamental como causa dessa problemática, além de seus impactos no trânsito e no descumprimento da Constituição de 1988.

Diante desse cenário, é importante salientar a intensa promoção do mercado automobilístico pelo Estado como origem da desordenada mobilidade urbana brasileira. Nesse raciocínio, tanto no governo de Juscelino Kubitscheck, na década de 50, quanto nos governos militares, entre 1964 e 1985, adotou-se o rodoviarismo como política oficial de mobilidade. Com isso, durante o crescimento das metrópoles os investimentos públicos voltaram-se à construção de rodovias e à facilitação do acesso aos automóveis no meio urbano. Logo, é notório que tal incentivo foi responsável por inchar com veículos as ruas e avenidas das grandes cidades. Dessa forma, é urgente a ação Estatal para se reverter os efeitos dessa política desastrosa.

Nesse contexto, o trânsito caótico apresenta-se como impacto negativo que afronta diretamente os direitos dos cidadãos do país. A respeito disso, é lícito ressaltar que, nas grandes metrópoles, são constantes os cenários de lentidão e engarrafamento que prendem os motoristas nas ruas durante horas. No entanto, de acordo com o Artigo 5º da Constituição brasileira, é dever do Estado garantir à população a efetiva e livre locomoção pelos espaços públicos. Portanto, é evidente que essa crise na mobilidade urbana, na medida em que dificulta o ir e vir dos cidadãos, vai de encontro ao direito constitucional supracitado.

Em suma, a mobilidade nas cidades brasileiras é um complexo desafio que demanda urgente intervenção. Dessarte, com o objetivo de minimizar o congestionamento no trânsito, é dever do Ministério da Infraestrutura e dos Transportes, em parceria com governos estaduais e municipais, promover a diminuição da quantidade de veículos particulares que circulam em vias públicas. Isso será feito por meio de investimentos massivos em transporte público de qualidade, especificamente pelo aumento da frota disponível e pelo oferecimento de ar condicionado e de internet – amenidades que tornam o uso desses modais mais atrativo para a população. Assim, as dificuldades de locomoção encontradas pelos brasileiros desde o governo de JK serão minimizadas e aproximar-se-á do ideal defendido pelo Artigo 5º.