Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de ir e vir com dignidade é válido para toda a população. Entretanto, a realidade do país, infelizmente, não espelha esse ideal, na medida em que a mobilidade urbana enfrenta desafios que ferem essas diretrizes constitucionais. Dessa forma, em razão de processos históricos e da infraestrutura do transporte público, surge uma questão complexa, que urge ser revertida.

Inicialmente, cabe analisar a herança histórica de incentivo e de concentração de recursos no modelo rodoviário no Brasil. Isso porque, sobretudo durante o governo de Juscelino Kubitschek, houve um investimento massivo na implantação de rodovias e de indústrias automobilísticas, com o fito de fomentá-lo como principal modal do país, em detrimento dos demais. Desse modo, tal preferência perdura até a atualidade, com a valorização de transportes individuais, como carros e motocicletas, o que tende a gerar sobrecarga do trânsito e dificuldades de locomoção, a exemplo de congestionamentos, além da evidente dependência desse modelo, pouco adequado para um país de dimensões continentais.

Ademais, vale ressaltar a precariedade dos meios de condução coletiva como um empecilho para a mobilidade urbana no Brasil. Nesse sentido, segundo o contrato social - proposto por John Locke-, cabe ao Estado fornecer iniciativas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, a União, ao não investir em políticas eficientes de melhoria e de estímulo ao uso de transportes públicos, permite que esse tipo de meio de locomoção seja subutilizado, receba baixos investimentos e, consequentemente, torne-se pouco atrativo para a população, já que é visto pela sociedade como um modal sucateado e com péssimas condições de conforto e segurança.

Portanto, o Estado - na função do Ministério dos Transportes -, deve promover a diversificação dos meios de deslocamento, por meio da criação de fundos econômicos direcionados para construção e ampliação de modais alternativos, como metrôs, hidrovias e ciclovias, a fim de reduzir a dependência do sistema rodoviário e fazer com que o sistema de locomoção torne-se mais eficiente. Paralelamente, os governos estaduais devem promover o incentivo ao uso dos transportes coletivos, através do barateamento das passagens, além do aperfeiçoamento deste, para fazê-lo mais seguro e confortável. Espera-se com essas iniciativas que os desafios da mobilidade urbana sejam combatidos e que a União cumpra com as prerrogativas constitucionais e com sua parte no contrato firmado em sociedade.