Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

O art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, reza da seguinte maneira: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”. Nesse sentido, é revelado que todo cidadão brasileiro tem o direito de ir e vir, de forma livre, em todos os lugares públicos nacionais, retratando a importância de uma eficiente mobilidade urbana brasileira. Contudo, essa mobilidade enfrenta condições precárias atualmente, em que é existente diversos desafios em seu caminho, como as cidades superpovoadas e pouca infraestrutura disponível devido à falta de investimento nesse campo.

Em primeiro lugar, é importante destacar que devido à rápida urbanização, os centros urbanos passam a crescer cada vez mais rápido, criando as chamadas megacidades, e com uma grande quantidade de indivíduos, as deixa, superpovoadas. Sendo assim, todo esse volume de pessoas gera um maior fluxo de deslocamento todos os dias, o que leva aos engarrafamentos e superlotação de transportes públicos. Assim, começam os problemas de locomoção, já que, pelo fato de os transportes públicos estarem cheios, muitos optam pelo transporte individual, o que leva a um maior número de carros na rua, e consequentemente, ao congestionamento e maior risco de geração de acidentes na rua. De acordo com dados do IBGE, muitas cidades menores tiveram um significativo aumento acima da média de habitantes nos últimos anos.

Além disso, o pouco investimento em infraestrutura também é um problema. De acordo com a Lei de Mobilidade urbana, política aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff, estabelece a obrigatória implantação de planos de mobilidade urbana mais eficientes, em municípios com mais de trinta mil habitantes. Paralelamente, na prática isso não acontece, uma vez que, a infraestrutura de estradas e ruas, se encontram por sua vez, em situações precárias e desgastadas, assim como a o sistema de transporte público, se apresenta superlotado e com baixa qualidade.

Portanto, é necessário a tomada de providências para amenizar o quadro atual. Cabe ao Governo Federal e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos investir em meios de transportes de melhores qualidades, por meio de parcerias publico-privadas tendo assim uma economia compartilhada, afim de diminuir os desafios causados pela má infraestrutura dos das formas de mobilidade urbana, assim como reduzir os impactos como poluição, riscos de acidentes e sobrecarregamento do espaço. Somente assim, será possível eliminar as dificuldades enfrentadas pela mobilidade urbana atualmente, bem como entender a necessidade dos habitantes de cada região.