Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o direito de ir e vir garantindo a liberdade de todo indivíduo em se locomover. Entretanto, no Brasil, tal prerrogativa não tem se repercutido com êxito na prática quando se observa os desafios da mobilidade urbana. Isso acontece não só pelo descaso do governo, como também pela grande quantidade de veículos nas ruas. Logo, urge a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Diante desse contexto, é válido ressaltar a ausência de medidas governamentais para reduzir os impasses da mobilidade urbana. Nessa perspectiva, a falta de infraestrutura, segurança e investimentos dificultam a minimização do problema, o que aumenta os riscos de acidentes e mortes no trânsito. Essa triste conjuntura, segundo o filósofo John Locke, vai contra os ideais do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir os direitos básicos, como os modais de transporte sustentável, o que infelizmente é evidente no Brasil.

Outrossim, pode-se apontar a superlotação de veículos na interferência da dinâmica urbana. Nesse sentido, a cidade de Barcelona, na Espanha, tomou uma série de medidas para o investimento de transporte público coletivo e mobilidade a pé em detrimento do transporte individual, sendo assim, referência internacional no cenário urbanístico. A partir desse panorama essencial, é notório que uma mobilidade urbana sustentável é extremamente importante para a diminuição da poluição do ar e para o aumento da locomoção de pedestres. Nesse viés, é inaceitável que esse problema lamentável continue a perdurar no país.

Depreende-se, portanto, como cabível ao governo federal criar políticas públicas para um planejamento urbano sustentável, com transportes coletivos de qualidade e ciclovias largas e seguras. Espera-se, com isso, o fim desses desafios e o cumprimento do direito previsto pela Constituição.