Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu art. 6 o direito ao transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se manifestado com ênfase na prática quando se observa os vários desafios da mobilidade urbana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, entende-se como perpetuadores do problema em questão não só a falta de investimentos do governo, mas também o elevado fluxo de veículos nas grandes cidades.

Diante desse cenário, é importante destacar que a ausência de medidas governamentais no que se refere ao direcionamento de verbas para a promoção da mobilidade urbana contribui para manutenção dos desafios. Segundo dados divulgados pelo G1, o Portal de Notícias da Globo, cerca de 40% das capitaiis brasileiras apresentam seus modais, como o mêtro, em condições precárias e sem reparos, trazendo riscos a integridade dos usuários. Nesse contexto, observa-se que o descaso governamental colabora para a baixa qualidade dos transportes urbanos, uma vez que sem investimentos em melhorias por parte do Estado, não há perspectiva de promover uma locomoção qualificada e apta as necessidades dos grandes centros, o que dificulta o bem-estar da população do país.

Além disso, é fundamental apontar o alto número de motos e carros, diariamente, no contexto urbano brasileiro, como impulsionador da problemática em questão. Conforme dados divulgados pelo Detran( Departamento Nacional de Trânsito), em 2019, mais da metade do total de veículos nas cidades do Brasil são automóveis particulares, o que aumenta consideravelmente o fluxo de modais. Essa situção, presente em quase todo o território nacional, leva a longos e constantes engarrafamentos, os quais afetam o cotidiano e a qualidade de vida dos indivíduos que utilizam tanto transportes públicos quanto privados para locomoção diária. Dessa maneira, urge uma alteração de tal realidade, a qual configura como um desafio a ser combatido para promover uma mobilidade urbana de qualidade.

Necessita-se, portanto, que o Ministério da Infraestrutura, orgão responsável pelas políticas nacionais de trânsito e transportes, invista em melhorias na estrutura física e técnica dos modais das cidades, como o mêtro, por meio do direcionamento de verbas aos governos estaduais, na perspectiva de diminuir os obstáculos e melhorar a locomação e a dinâmicas dos grandes centros. Ademais, o Governo Federal deve, em consonância com as mídias sociais, criar projetos que consientizem os indivíduos a substituir os automóveis por modelos alternativos, como bicicletas, a fim de reduzir o número de engarrafamentos e melhorar o bem-estar da sociedade. Pois, somente assim haverá a garantia do que rege a Constituição Cidadã.