Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

O artigo 6 da Constituição federal de 1988 diz que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a proteção à maternidade e o direito de ir e vim”. Contudo, ao analisar a mobilidade urbana no Brasil, verifica-se que, lamentavelmente, tal prerrogativa na prática não tem sido tratada da maneira que merece. Dessa forma, o problema motivado pela falta de legislação e pela disparidade social promove mais um impasse entre os cidadãos brasilienses.

Sob esta perspectiva, é importante sobrepujar que o desdém ao desprovimento de constituição está entre os desafios para a incursão do estorvo. Em síntese, faltam medidas efetivas por parte das autoridades do Ministério dos Transportes para que o panorama seja alterado. Isso consoante ao pensamento do filósofo italiano Umberto Eco, que dizia: “para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão de locomobilidade no território nacional. Logo, é ilógico pensar que, um país que se consagra desenvolvido, o investimento aos meios de transporte seja colocado em segundo plano.

Ademais, é imperativo destacar uma dissimetria coletiva como um dos fatores que validam a persistência da problemática. Em suma, o Coeficiente de Gine foi desenvolvido para medir as desigualdades de uma corporação, por exemplo, de renda, de riqueza e de educação. Nessa lógica, segundo o índice de Gine, a discrepância social teve um aumento significativo de 33% em 2017 decorrente da crise econômica, o que, consequentemente, prejudica a facilidade de deslocamento na cidade até os dias atuais. Sendo assim, é inaceitável que o Estado, em pleno século XXI, enquanto instituição cuja função é garantir o bem-estar social, contribua para que considerável parcela do tecido civil esteja à margem da sociedade.

Depreende-se, portanto, o quão urgente é a resolução desse árduo panorama. Para isso, a mídia, o conjunto de meios de comunicação social de massas, deve criar um projeto que vise informar os habitantes sobre os desafios da mobilidade urbana no Brasil. Isso deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e reportagens, com a participação da comunidade,  a fim de garantir a equiesciência dos indivíduos prejudicados e mobilizar a nação. Assim, poder-se-á evidenciar o cumprimento de uma das normas da Constituição Federativa do Brasil, que são os direitos sociais já mencionados.