Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal — documento jurídico mais relevante no país — prevê, em seu artigo 6°, o direito ao transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, na prática, essas garantias não têm se manifestado de forma eficaz quando se observa os impactos a mobilidade urbana no Brasil, dificultando a aplicação desses direitos à população. Diante dessas perspectivas, o aumento da urbanização no país e a centralização da mobilidade urbana em um meio de transporte, agravam esse quadro.

Nesse contexto, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os problemas de mobilidade urbana no Brasil. Essa conjuntura segundo o filósofo Jonh Locke, se configura como uma quebra do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre com sua função de atestar um transporte adequado para seus cidadões. Nesse sentido, o crescimento da urbanização no país é um dos motivos que dificultam o mesmo a cumprir o seu papel. Segundo o Censo, hoje mais de 85% da população está concentrada nas áreas urbanas. Assim, a locomoção das pessoas acaba sendo lenta e perigosa, comprometendo o tempo da população em engarrafamentos.

Ademais, é fundamental apontar o crescimento da utilização de veículos como um agravante desse quadro. Segundo uma pesquisa feita pela Localiza, os carros são o principal meio de transporte no dia a dia do brasileiro em 2021, com cerca de 55%. Diante de tal exposto, a presença excessiva de veículos nas cidades brasileiras impactam na ocupação de carros e outros veículos maiores nas vias de acesso das cidades, e também, no transporte de materiais e bens de consumo, que no país a maior parte é feita por caminhões que transitam nas rodovias nacionais. Em suma, isso faz com que ocorra uma elevação da ocupação das vias de acesso, centralizando cada vez mais a mobilidade urbana a um meio de transporte, os veículos.

Portanto, a necessidade de combater esses obstáculos é essencial. Para isso, o Ministério da Infraestrutura deve diversificar os meios de transporte utilizados pela população para além dos veículos, como a utilização de metrôs e bicicletas, por meios de campanhas de conscientização, bem como, fomentar mais investimentos para linhas férreas nas grandes cidades brasileiras, a fim de facilitar o acesso a diversos pontos das cidades, melhorando as condições do transporte coletivo e desocupando as vias de acesso. Assim, o Estado cumpre o seu “contrato social”, tal qual afirma Jonh Locke.