Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a mobilidade urbana como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a infraestrutura urbana de baixa qualidade e o transporte público precário, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Primordialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o descaso com o trasnporte público no Brasil. Nesse sentido, vale avaliar os empecilhos à melhora do fluxo de pessoas e produtos nas cidades brasileiras. Diante disso, a infraestrutura urbana é insuficiente para permitir uma circulação segura de pedestres e ciclistas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a mobilidade urbana, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar as dificuldades para a adoção de formas alternativas e sustentáveis de locomoção como impulsionador dos problemas de engarrafamentos, acidentes e poluição ambiental. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 12% dos cidadãos consideram as condições do transporte público brasileiro precárias. Diante de tal exposto, é evidente a urgência de ações por parte do Poder Público para que a garantia do direito constitucional de ir e vir seja aos cidadaõs, de fato, assegurada. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater todos os obstáculos que impedem a disseminação do direito a mobilidade urbana. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio do Ministério da Economia, promova a arrecadação de verba - investimento na manutenção e acessibilidade do transporte público - a fim de melhorar a mobilidade urbana. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, de modo que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.