Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

O artigo 5º da Constituição federal de 1988 defende o direito pleno de ir e vir a todo cidadão brasileiro. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da mobilidade urbana no país, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, percebe-se um grave problema, em virtude do legado histórico, além do não cumprimento da Constituição.

Nessa perspectiva, há a questão da herança da industrialização nacional, que influi decisivamente na consolidação do problema. Sob esse viés, de acordo com o pensamento do antropólogo Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Assim sendo, na década de 50, com o “Plano de metas” do presidente Juscelino Kubitschek, houve a priorização da malha rodoviária como forma de incentivar a industrialização do país. Dessa forma, à partir deste momento, a mobilidade urbana brasileira ficou comprometida, dado à grande quantidade de carros trafegando nas ruas e avenidas, causando engarramentos e diminuição da qualidade de vida dos moradores das grandes cidades.

Outrossim, o desrespeito a Lei básica canarinha ainda é um grande impasse para a resolução do desafio. Nesse sentido, promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a livre locomoção no território nacional. Todavia, o Estado promove poucas medidas para melhorar a mobilidade nas grandes cidades brasileiras, pois, infelizmente, o tema não é tratado como prioridade para aqueles que detêm o poder, o que torna à prerrogativa uma utopia no país. Como consequência do descaso governamental, conforme reportagem do portal de notícias G1, o cidadão perde, por dia, aproximadamente 90 minutos com ida e volta do trabalho. Com efeito, a sociedade não é alcançada pela previsão constitucional, o que evidencia a inabilidade dos governantes em cumprir a lei.

Destarte, o Ministério da Infraestrutura em parceria com o Ministério da Educação deve, por meio de propagandas, estimular a utilização do transporte público.Posto isto, a campanha carece ser transmitida em horário nobre para atingir o maior número de seres possível. Por fim, a medida tem a finalidade de, apesar da herança histórica, o direito de mobilidade possa ser respeitado.