Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão possui direito de ir e vir. No entanto, tal ensejo constitucional não é cumprido na realidade no que tange à mobilidade urbana no Brasil, que tem enfrentado desafios relacionados aos con-gestionamentos quilométricos, por exemplo. Nesse contexto, configura-se um complexo problema, que tem como causas o legado histórico e a falta de investi-mentos governamentais.

Sob esse viés, em primeiro plano, o passado do país impacta na questão. Se-guindo essa lógica, Lévi-Strauss suscita que só é possível entender uma sociedade por meio de eventos históricos. Com efeito, a influência da herança histórica está presente na problemática do deslocamento de indivíduos e veículos em território nacional, uma vez que a escolha imprudente do Brasil pelo maior investimento em transportes de massa e no modal rodoviário causa, infelizmente, no período atual, engarrafamentos nas rodovias. Assim, urge mitigar as mazelas antigas herdadas.

Além disso, é coerente apontar o pequeno volume de capital aplicado nas estru-turas urbanas como um fator do problema. De acordo com essa perspectiva, dados do Tesouro Nacional apontam uma redução de investimentos públicos em infraes-trutura nos últimos 10 anos. De fato, é notória a diminuição de dinheiro investido na questão da mobilidade nas cidades brasileiras, visto que a precarização de ô-nibus coletivos e de ciclovias, exemplificativamente, se torna um impeditivo para que indivíduos optem pelo não uso de transportes individuais, cenário que provo-ca, de forma preocupante, intensificação de congestionamentos. Destarte, o em-prego de capital por parte do Estado é necessário.

Portanto, urge intervir nesse panorama. Para tal, o Ministério do Transporte de-ve fomentar reformas nos transportes coletivos e alternativos já existentes, bem como investir na ampliação da malha atual, tornando-a diversificada, por meio da elaboração de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que destine verbas para a via-bilização do projeto, a fim de mitigar a falta de investimentos que impera na temá-tica. Ademais, tal ação pode, ainda, contar com fiscalização do uso do montante es-tatal pelo Ministério Público. Dessa forma, se fará valer a Carta Magna.